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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 24 de julho de 2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

Processo Administrativo nº 53/2026

O Prefeito do Município de Guajará/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 013/2026, em favor da empresa TERRA PROMETIDA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.930.535/0001-01, para prestação de serviços técnicos de capacitação e assistência técnica a agricultores familiares do Município de Guajará/AM, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Guajará/AM, 22 de julho de 2026.

FRANCISCA ROSANIA MELO LIMA

Prefeita Municipal, em Exercício (Por Transmissão Interina)

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4156, em 24 de julho de 2026. Código identificador CFE7CD67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.