SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 21 de setembro de 2026
PORTARIA Nº11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº11/2026
PORTARIA Nº11/2026
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Guajará/AM.
O Secretário Municipal Interino de Infraestrutura, Transito, Limpeza e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor José de Lima Souza, CPF nº ***.***.***-**, para exercer a função de Gestor do Contrato Administrativo nº 70/2026, oriundo do Pregão Presencial n° 17/2026 tendo como objeto a Aquisição de óleo diesel S-10 destinado ao abastecimento das máquinas, equipamentos e veículos utilizados na execução dos serviços de recuperação, conservação e manutenção de trechos críticos das estradas vicinais da zona rural do Município de Guajará/AM.
Art. 2º Designar o servidor Tiago de Oliveira da Silva, inscrito no CPF de n° ***.***.***-**, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 70/2026, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar, registrar e atestar a execução do objeto contratado, comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer sua regular execução.
Art. 3º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como observar as normas internas do Município e demais disposições aplicáveis à gestão e fiscalização contratual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guajará/AM, 30 de julho de 2026.
JOSÉ IVANI LIMA DE OLIVEIRA
Secretario Municipal Interino de Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo
Decreto Nº 49/2025