SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058 / 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058 / 2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058 / 2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM (CNPJ Nº22.812.242/0001-12)
CONTRATADO: AMANDA RATHGE FERRARO SOARES – CPF: ***.***.***-**
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 58/2026, referente à prestação de serviços profissionais especializados na área de apoio judiciário, conforme as condições estabelecidas no contrato original.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do dia 30 de junho de 2026, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 30 de junho de 2027, podendo ser prorrogado conforme determina o art. 107 da Lei 14.133/21.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DETALHAMENTO: 02.03.04.122.02.2008.339036.500
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 03 – Sec. Mun. De Administração - SEMAD
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 –Administração Geral
Programa: 02 – Gestão político-Administrativa do governo Municipal
Projeto/Atividade: 2.008 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração
Elemento: 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Recurso: 500
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal de Guajará - AM