SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de julho de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 48/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/206
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 48/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/206
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 48/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/206
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM - CNPJ Nº 22.812.242/0001-12.
CONTRATADA: COOPEGUAJARÁ – Cooperativa Agroextrativista Mista dos Produtores do Município de Guajará/AM – CNPJ Nº 12.450.570/0001-62.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar,empreendedor familiarzona urbana para alimentação escolar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, conforme descrição detalhada no Termo de Referência Anexo I.
VALOR GLOBAL: R$ 194.620,50 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contados da assinatura do contrato, e termino em 31 de dezembro de 2026, prorrogável, na forma do art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
DETALHAMENTO: 02.08.12.368.07.2020.33.90.30.80
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 8 - Secretaria Mun. De Educação - SEMED
Função: 12 - Educação
Subfunção: 368 - Educação Básica
Programa: 7 - Assistência a Alimentação e Nutrição
Projeto/Atividade: 2020 - Atenção a Alimentação Escolar do Ensino Público;
Elemento: 33.90.30 - Material de Consumo
Recurso: 80 - PNAE/MEC
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, Resoluções CD/FNDE, 20/2020. Resolução FNDE 06/2020, Art. 31).
Guajará-Am, 06 de julho de 2026.
JOSE ERONILDES NOBRE FILHO
Prefeito Municipal em Exercício