SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 11 de setembro de 2012
LEI Nº
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº
LEI Nº 119/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Igarapé do Formigueiro, e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Guajará – AM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Igarapé do Formigueiro, entidade sem fins lucrativos e com sede e foro no Igarapé Formigueiro, zona rural do município de Guajará – AM, CNPJ: 04.794.412./0001-00, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guajará, especialmente no que se refere ao incremento da produção Rural, geração de renda e consequente melhoria da qualidade de vida da produção da região.
Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ – AM, 04 DE SETEMBRO DE 2012.
MANOEL HELIO ALVES DE PAULA
Prefeito Municipal