SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 22 de outubro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026
A Prefeitura Municipal de Guajará/AM torna pública, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 42 (quarenta e dois) aparelhos de ar-condicionado tipo split, distribuídos em quatro unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na planilha de 13 (treze) itens, observados o limite legal vigente e os demais requisitos aplicáveis à contratação.
Prazo para recebimento de propostas: no mínimo 03 (três) dias úteis, contados da efetiva divulgação do aviso, com datas de abertura e encerramento expressamente fixadas pela Administração.
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico licitacaoguajara01@gmail.com dentro do prazo fixado, observando a identificação da empresa e do processo.
A proposta deverá discriminar os valores unitários e totais dos 13 itens, a composição mínima do atendimento, os custos incluídos e excluídos (especialmente peças e fluido refrigerante), prazo de execução, validade e declaração de atendimento às exigências.
A contratação somente ocorrerá após análise das propostas, justificativa de preço, habilitação, disponibilidade orçamentária e autorização competente.
Guajará/AM, 21 de OUTUBRO de 2026.
DILENA RODRIGUES DE PAULA
Agente de Contratação