SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 19 de agosto de 2026
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 64/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 64/2026
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
Processo Administrativo nº: 64/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação por valor (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021)
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de 02 (dois) tratores de esteira John Deere 700J-II, com lâmina, de Rio Branco/AC a Guajará/AM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e considerando a Justificativa Técnica apresentada, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços realizada, a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração e o parecer jurídico favorável, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação dos serviços de transporte rodoviário de 02 (dois) tratores de esteira John Deere 700J-II, com lâmina, de Rio Branco/AC para Guajará/AM.
Fica autorizada a contratação da empresa ARRAIS SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.776.638/0001-05, pelo valor total de R$ 20.664,00 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), conforme quantitativos, condições e especificações constantes do Termo de Referência.
Determino a publicação do extrato da dispensa no sítio oficial do Município, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Guajará/AM, 18 de agosto de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal de Guajará/AM