SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 11 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2026
Dispensa de Licitação nº 009/2026
CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará.
CONTRATADA: D. F. FERREIRA CNPJ Nº 14.332.902/0001-30.
OBJETO: à aquisição emergencial de kits de higiene pessoal destinados à execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.
VALOR GLOBAL: R$ 38.875,00 (trinta e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DEFESA CIVIL
DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33.2057.339032.700
Órgão 03 – Fundo Municipal
Unidade 03 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Função: 06 – Segurança Pública
Subfunção: 182 – Defesa Civil
Programa: 33 – Atividade de Defesa Civil
Projeto/Atividade: 2.057 – Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos
de Desastres Naturais
Elemento: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recurso: 1.700.0000
RECURSOS FINANCEIROS: Recursos federais transferidos ao Município de Guajará/AM pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC/MIDR, por meio da Portaria MIDR nº 2.024, de 18 de junho de 2026, destinados às ações de resposta ao desastre decorrente da inundação (Processo SEI nº 59052.039431/2026-41).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal