SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 20 de julho de 2026
DECRETO Nº 36/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 36/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 36/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento-Programa do Município de Guajará para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente pelo art. 81, incisos IX e XIX, e com fundamento na autorização contida na Lei Municipal nº 217/2025, de 21 de outubro de 2025 — Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, bem como no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias destinadas à execução das ações culturais financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento-Programa do Município de Guajará para o exercício financeiro de 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 162.135,53 (cento e sessenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 – PODER EXECUTIVO
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
Classificação orçamentária
Natureza da despesa
Valor
02.008.13.392.0009.2.030 – 3.3.90.31
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
R$
02.008.13.392.0009.2.030 – 3.3.90.30
Material de Consumo
R$
02.008.13.392.0009.2.030 – 3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
02.008.13.392.0009.2.030 – 3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
Total
R$ 162.135,53
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, vinculados à Fonte de Recursos 2.719 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Guajará/AM, em 17 de julho de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito de Guajará/AM