SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 10 de novembro de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Guajará - AM (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.601.022,48 4.654.412,87 4.744.614,03 6.106.952,20 1.596.879,56 2.762.620,55 3.807.150,74 2.848.469,73 3.069.910,13 2.936.403,95 3.878.370,78 2.832.966,06 43.839.773,08 1.668.193,03
Pessoal Ativo 4.601.022,48 4.654.412,87 4.744.614,03 6.106.952,20 1.596.879,56 2.762.620,55 3.807.150,74 2.848.469,73 3.069.910,13 2.936.403,95 3.878.370,78 2.832.966,06 43.839.773,08 1.668.193,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.601.022,48 4.654.412,87 4.744.614,03 6.106.952,20 1.596.879,56 2.762.620,55 3.366.263,62 2.763.623,40 2.851.763,96 2.705.402,56 3.547.349,90 2.732.966,06 42.433.871,19
Obrigações Patronais 440.887,12 84.846,33 218.146,17 231.001,39 331.020,88 100.000,00 1.405.901,89 1.668.193,03
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 108.760,00 280.708,80 503.308,59 849.264,00 286.440,00 287.761,36 133.864,86 126.004,00 125.379,87 2.701.491,48
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 108.760,00 280.708,80 519.484,15 849.264,00 286.440,00 287.761,36 133.864,86 126.004,00 125.379,87 2.717.667,04
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) -16.175,56 -16.175,56
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.601.022,48 4.545.652,87 4.463.905,23 5.603.643,61 1.596.879,56 2.762.620,55 2.957.886,74 2.562.029,73 2.782.148,77 2.802.539,09 3.752.366,78 2.707.586,19 41.138.281,60 1.668.193,03
Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 99.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 1.500.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 3.500.110,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 3.298.012,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 91.053.566,62
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 42.806.474,63 47,01
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 49.168.925,97 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 46.710.479,67 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 44.252.033,37 48,60
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Valores Percentuais
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) -
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%)
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
% DTP (VI / V)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 7.185.958,23 6.762.772,38 6.698.627,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 7.185.958,23 6.762.772,38 6.698.627,06
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 1.104.537,10 1.045.662,46
Internos 1.104.537,10 1.045.662,46
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 7.185.958,23 5.658.235,28 5.652.964,60
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias 5.590.542,59 5.658.235,28 5.652.964,60
De Demais Contribuições Sociais 548.503,46
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira 1.046.912,18 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 20.437.745,00 17.485.808,99 19.414.185,72
Disponibilidade de Caixa 20.437.745,00 17.485.808,99 19.414.185,72
Disponibilidade de Caixa Bruta 30.463.311,05 26.743.565,93 29.469.199,66
(-) Restos a Pagar Processados 2.475.488,54 756.994,87 756.994,87
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 7.550.077,51 8.500.762,07 9.298.019,07
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -13.251.786,77 -10.723.036,61 -12.715.558,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 89.481.594,41 92.040.758,59 99.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 87.981.594,41 90.540.758,59 97.851.688,62
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 8,17 7,47 6,85
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -15,06 -11,84 -12,99
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 105.577.913,29 108.648.910,31 117.422.026,34
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 95.020.121,96 97.784.019,28 105.679.823,71
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial
RP Não-Processados 2.955.814,81 1.013.855,81 454.786,76
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO
Dívida Contratual de PPP
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -
Valores Percentuais
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas - - - -
Garantias Concedidas - - - -
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 89.481.594,41 92.040.758,59 99.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 87.981.594,41 90.540.758,59 97.851.688,62
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 19.355.950,77 19.918.966,89 21.857.371,50
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 17.420.355,69 17.927.070,20 19.671.634,35
Contragarantias Recebidas - - - -
Contragarantias Recebidas - - - -
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III)
Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 99.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 97.851.688,62
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 15.656.270,18 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14.090.643,16 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 6.849.618,20 7,00
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 99.351.688,62
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 97.851.688,62
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 91.053.566,62
Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 42.806.474,63 47,01
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 49.168.925,97 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 46.710.479,67 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 44.252.033,37 48,60
Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida -12.715.558,66 -12,99
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 117.422.026,34 120,00
Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -
Total das Garantias Concedidas 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 21.528.073,54 22,00
Operações de Crédito Valor Realizado no Período
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 15.656.780,76 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 6.849.841,58 7,00
Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas