SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 43, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 43, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 43, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Declara ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão da transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal, e altera o Decreto nº 002, de 22 de janeiro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Governo do Estado do Amazonas, de 16 de outubro de 2026, que fixou para 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e estabeleceu expediente normal em 28 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente municipal à alteração promovida pelo Poder Executivo Estadual, assegurando o planejamento das atividades administrativas;
CONSIDERANDO o dever de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante a suspensão do expediente administrativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão da transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal, acompanhando a alteração promovida pelo Governo do Estado do Amazonas.
Art. 2º O inciso VI do art. 5º do Decreto nº 002, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “VI - 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público Municipal;” (NR)
Parágrafo único. No Quadro Único do Anexo ao Decreto nº 002, de 22 de janeiro de 2026, o registro referente ao Dia do Servidor Público Municipal fica igualmente alterado para 30/10/2026 (sexta-feira).
Art. 3º O expediente administrativo no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) observará os horários regulares de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 4º O ponto facultativo previsto neste Decreto será observado sem prejuízo do funcionamento regular dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana, vigilância e defesa civil, nos termos do art. 7º do Decreto nº 002, de 22 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. Compete aos titulares dos órgãos e entidades responsáveis organizar as escalas de serviço e adotar as providências necessárias à continuidade do atendimento à população.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guajará/AM, 19 de outubro de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal de Guajará/AM