SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 3 de julho de 2026
PORTARIA N. 03 /2026 - SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA N. 03 /2026 - SEMAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 03 /2026 - SEMAD
SÚMULA: Concede Licença Especial ao servidor que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUAJARÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora 63/2026-PGM, ocupante do cargo de GARI, solicitando a fruição de sua licença especial;
CONSIDERANDO que a servidora cumpriu o período aquisitivo necessário para a concessão do benefício, nos termos do artigo 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guajará-AM;
CONSIDERANDO a análise e o deferimento do pleito, devidamente fundamentados no Parecer Jurídico nº 63/2026-PGM, exarado pela Procuradoria-Geral do Município, que opinou favoravelmente à concessão da licença;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de gari, três meses de Licença Especial, referente ao período aquisitivo de 01/06/2026 a 01/10/2026.
Art. 2º - A referida licença deverá ser usufruída no período de 01/06/2026 a 01/10/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026 a 01/10/2026.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração
Guajará-AM, 01 de julho de 2026
ISIDIO LIMA DA FONSECA
Secretário Municipal de Administração
Decreto N. 69, de 24 de Julho de 2025