SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 6 de agosto de 2026
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 62/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 62/2026
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
Processo Administrativo nº: 62/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação por valor (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021)
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis especializados, elaboração de declarações acessórias obrigatórias e assessoria na prestação de contas das atividades financeiras e administrativas dos 5 (cinco) Conselhos Escolares Municipais de Guajará/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e considerando a Justificativa Técnica apresentada, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços realizada, a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração e o parecer jurídico favorável, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação dos serviços contábeis especializados para os 5 (cinco) Conselhos Escolares Municipais de Guajará/AM.
Fica autorizada a contratação da empresa A P S VALE, inscrita no CNPJ nº 32.520.200/0001-61, pelo valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme quantitativos, condições e especificações constantes do Termo de Referência.
Determino a publicação do extrato da dispensa no sítio oficial do Município, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Guajará/AM, 05 de agosto de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal de Guajará/AM