Secretaria Municipal de Educação · 12 de novembro de 2025
PORTARIA 046/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 046/2025
PORTARIA Nº 046/2025 – SEMEDFB
O Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fonte boa, no exercício da competência de suas atribuições, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA.
CONSIDERANDO o Termo de Renúncia do Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Fonte Boa/AM, senhor ODENIR GOMES SALES,
R E S O L V E:
Art.1º – Acatar o referido Termo de Renúncia do Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Fonte Boa/AM, senhor ODENIR GOMES SALES, a partir desta data.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, CUMPRA – SE E PUBLIQUE – SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM, EM 11 de novembro de 2025.
VICENTE DE PAULO MARINHO
Secretário Municipal de Educação de Fonte Boa
ANEXO
TERMO DE RENÚNCIA
CACS/FUNDEB-CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOClAL DO FUNDEB
MUNICIPIO DE FONTE BOA-AM
Eu, Odenir Gomes Sales, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, na qualidade de Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Fonte Boa/AM, venho, por meio deste instrumento, apresentar formalmente minha renúncia ao cargo que atualmente ocupo, por motivos de ordem pessoal.
Declaro ainda estar ciente de que a presente renúncia produzirá seus efeitos a partir da data de seu protocolo junto à Secretaria Municipal de Educação ou à Coordenação do referido Conselho, ficando a cargo das instâncias competentes a adoçáo das medidas necessárias para a subsfituição e continuidade dos trabalhos do colegiado.
Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração a todos os membros do CACS/FUNDEB e à gestão municipal.
Fonte Boa/AM, 10 de novembro de 2025.
ODENIR GOMES SALES
CPF: ***.***.***-**
Presidente do CACS/FUNDEB — Fonte Boa/AM