GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
DECRETO 104/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 104/2026
DECRETO Nº 0104/2026-GPMFB
Concede Pensão por Morte e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 018/2026, que trata da pensão por morte do ex- servidor Martiniano Batista Fernandes Mat. 97188, e o parecer exarado pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social – FUMPAS.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida PENSÃO POR MORTE, a cônjuge BRIGIDA RAMOS ARANTES .
Art. 2º. Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal c/c com o art. 20º da Lei Municipal nº 008/2015, ficando estabelecido o valor de pensão em R$ 2.225,58 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM