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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2026

ERRATA 016

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA 016

ERRATA

Referente à Lei Municipal sancionada em 01 de abril de 2026.

O MUNICÍPIO DE FONTE BOA, por meio de seu Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, torna público, para os devidos fins, a presente ERRATA, visando à correção de erro material constante na numeração da lei publicada em 01 de abril de 2026.

ONDE SE LÊ:

Lei nº 014/2025-GPMFB

LEIA-SE:

Lei nº 016/2025-GPMFB

Esclarece-se que a presente correção refere-se exclusivamente à numeração da lei, permanecendo inalterados todos os demais termos, conteúdos e efeitos do ato normativo originalmente publicado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am, 02 de abril de 2025.

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4080, em 7 de abril de 2026. Código identificador B9F27FBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.