GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
PORTARIA 006/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 006/2026
PORTARIA Nº06/2026-GPMFB
CONCEDE DIÁRIAS A(O) SERVIDOR(A) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito Municipal de Fonte Boa, LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65 itens VI e IX da Lei Orgânica do município de Fonte Boa;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do servidor para desempenhar funções de interesse desta prefeitura na cidade de Brasília;
R E S O L V E:
Art. I – AUTORIZAR ao servidor(a) ROSSELINI FONSECA DA SILVA, assistente social, viajar a BRASÍLIA no período de 20/01/2026 a 22/01/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala: FONTE BOA/MANAUS/BRASÍLIA;
Concessão de diárias, conforme as especificações a seguir:
A) Dias de Viagem: 20/01/2026 a 22/01/2026
B) Destino: BRASÍLIA
C) Motivo da Viagem: O servidor participou de seminário realizado em Brasília/DF, com foco em boas práticas de equidade na Atenção Primária à Saúde, direcionado às equipes de rua. O evento teve como objetivo promover o fortalecimento das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, por meio da troca de experiências, debates sobre estratégias inclusivas e aprimoramento das práticas de cuidado integral, contribuindo para a qualificação dos serviços ofertados no âmbito municipal.
Art. II – DETERMINAR a Secretaria municipal de Administração e finanças o pagamento de 03(três) diárias no valor unitário de R$576,36(quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) totalizando o valor de R$1.729,08 (mil setecentos e vinte e nove reais e oito centavos) para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.
Art. III O servidor deverá apresentar, no prazo de até 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.
Art. IV– Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito municipal de fonte boa em 08 de janeiro de 2026.
C I E N T E:
Em 08.01.2025
LAZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa