GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
PORTARIA 175/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 175/2026
PORTARIA Nº 175/2026 - GPMFB
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municípios,
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de apurar possíveis irregularidades funcionais;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar fatos relacionados à situação funcional de MATHEUS CAMPOS LISBOA, servidor público municipal ocupante do cargo de Professor e vereador do município de Fonte Boa;
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apurar possíveis irregularidades funcionais relacionadas à compatibilidade de horários, ao exercício das funções, aos afastamentos e à percepção de remuneração por MATHEUS CAMPOS LISBOA.
Art. 2º – Designar os servidores abaixo apara constituírem a Comissão de Sindicância:
I – ROSSELLINI FONSECA DA SILVA –- Presidente;
II – ROMÁRIO COELHO DO NASCIMENTO –- Secretário;
III – SEVERINA DE JESUS DA SILVA BALIEIRO – Membro.
Art. 3º – A Comissão deverá apurar os fatos apresentar relatórios circunstanciado, observa a legislação aplicado.
Art. 4º – A Sindicância será concluída no prazo previsto na legislação municipal, admitida prorrogação na forma legal.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM, 24 de Setembro de 2026.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM