GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
PORTARIA 073/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 073/2026
PORTARIA Nº73/2026-GPMFB
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares- LIP ao servidor ROBERTO ADONIAS DE PAULA.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, no exercício da competência que lhe confere a constituição federal e da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa nos artigos 64 e 65, itens VI e IX;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a), solicitando a concessão de LIP e considerando o que consta no Processo Administrativo nº052/2026
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal para a concessão da LIP;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP) a servidora ROBERTO ADONIAS DE PAULA, matrícula nº103752-1, ocupante do cargo PROFESSOR, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 16/03/2026 e término em 16/03/2028, conforme requerimento protocolado.
Art. 2º- A referida licença será sem remuneração, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA 09 DE MARÇO DE 2026
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa