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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 20 de janeiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2026

Processo Administrativo: 002/2026 Contrato n° 006/2026. Contratante: Município de Fonte Boa. Contratada: PORTO & ROSSATO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ N° 20.679.366/0001-46 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO EM PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS EDUCACIONAIS JUNTO A ÓRGÃOS FEDERAIS. Valor Global: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 020205 Secretaria de Educação, Projeto atividade: 12.122.0011.2014.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação, Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1500 – RP. Fundamentação legal: artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4027, em 20 de janeiro de 2026. Código identificador A30CFA4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.