GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PORTARIA 041/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 041/2026
PORTARIA Nº41/2025-PMFB
CONCEDE DIÁRIAS A(O) SERVIDOR(A) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO municipal de Fonte Boa LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65, itens IV E IX da lei orgânica do munícipio;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) para desempenhar funções de interesse desta prefeitura na Capital do Estado,
R E S O L V E:
Art. I – AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(a) MARIA DE GUADALUPE DE FREITAS FERREIRA nutricionista lotada na Secretaria municipal de Educação da prefeitura municipal de Fonte Boa, viajar a Manaus no período de 18/03/2026 a 25/03/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala Fonte Boa/ Manaus – Manaus/ Fonte Boa:
Concessão de diárias conforme especificações a seguir;
Dias de viagem, de: 18/03/2026 a 25/03/2026;
Destino: Manaus;
Motivo da viagem: A servidora irá em viagem à cidade de Manaus para participar do Encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Amazonas, realizado no Centro Universitário da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
O encontro tem como objetivo fortalecer as ações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo orientações técnicas, troca de experiências entre os municípios e atualização sobre a execução das políticas públicas de alimentação escolar. Durante a programação, foram discutidos temas voltados à qualidade nutricional da merenda escolar, boas práticas na elaboração de cardápios e estratégias para aprimorar a gestão do programa.
A participação da servidora contribui para o aprimoramento das ações de alimentação escolar no município, garantindo melhor planejamento nutricional e fortalecendo a execução do PNAE nas unidades de ensino.
Art. II – Determinar a Secretaria municipal de Administração e finanças o pagamento de 08(OITO) diárias no valor unitário de R$332,50(trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$2.660,00(dois mil seiscentos e sessenta reais), para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.
Art. III – Servidor deverá apresentar no prazo de 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.
Art IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do prefeito municipal de Fonte Boa, 16 de março de 2026.
C I E N T E:
Em 16.03.2026
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa