GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
DECRETO 091/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 091/2026
DECRETO Nº 0091/2026-GPMFB
DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a utilização do dispositivo presente no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, no seu Art. 8º, §1º, §2, e Alínea I, II e III.
CONSIDERANDO a Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e sobre a transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei 141/2012 que regulamenta [...] sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios em ações e serviços de saúde; estabelece os critérios de rastreio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo [...];
CONSIDERANDO o Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990;
CONSIDERANDO a Resolução 453/2012 que estabelece o processo de organização dos Conselhos de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CMS/FONTE BOA Nº012/2025, que dispõe sobre a destituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Fonte Boa;
CONSIDERANDO a Resolução CMS/FONTE BOA Nº015/2025, que dispõe sobre a destituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Fonte Boa;
DECRETA:
Art. 1º - Destituir os Membros do Conselho Municipal de Fonte Boa, os seguintes:
I. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO AMAZONAS
Suplente – Daniele Rodrigues Ferreira
II. ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTA
Suplente – Anderlei Araújo Andrade
III. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO
Suplente – Suplente – Francisco da Chaga
IV. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ATERSANAIS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Membro Titular – Francisco Aleixo Filho
VI. TRABALHADORES DA SAÚDE
Membro Titular – Gloria Oliveria Paz
Suplente – Saray Lasmar Felipe
VII. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAIL
Suplente – Liz Marisa Ribeiro Maciel
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 14 DE JULHO DE 2026.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM