Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2026
PORTARIA 038/2026 SEMAD-RH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 038/2026 SEMAD-RH
PORTARIA Nº 038/2026-SEMAD-RH
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora ROSILENE GOMES DA SILVA e dá – outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora ROSILENE GOMES DA SILVA, matrícula nº 110628-1, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 20 de setembro de 2026 e término previsto em 17 de janeiro de 2027, conforme documentação comprobatória de nascimento apresentada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Setor de Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 30 de setembro de 2026.
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RAIMUNDO DE MATOS JUNIOR
Secretário municipal de Administração em exercício
Port.:108/2026