GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2025
PORTARIA 079/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 079/2025
PORTARIA Nº 079/2025, de 02 de junho de 2025.
CONCEDE DIÁRIAS A(O) SERVIDOR(A) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito Municipal de Fonte Boa em exercício LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65 itens VI e IX da Lei Orgânica do município de Fonte Boa;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do PREFEITO para desempenhar funções de interesse desta prefeitura na Capital do Estado;
R E S O L V E:
Art. I – AUTORIZAR ANDREW LIMA DE CARVALHO conselheiro tutelar, viajar a Manaus no período de 31/05/2025 a 07 .06.2025, para tratar do que segue, com a seguinte escala: Fonte Boa- Manaus;
concessão de diárias, conforme as especificações a seguir:
A) Dias de Viagem: 31/05/2025 a 07/06/2025
B) Destino: Manaus-AM
C) Motivo da Viagem: Participar do programa em alusão ao 18 de maio que será realizado em Manaus na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, evento organizado pelo FORÚM PERMANENTE DE CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO AMAZONAS nos dias 04 a 06 de junho para debater sobre as políticas e ações voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no estado.É um evento onde conselheiros e ex-conselheiros tutelares se reúnem para trocar experiências, fortalecer a rede de apoio e defender os interesses da infância e adolescência
Art. II – DETERMINAR a Secretaria municipal de Administração e Finanças o pagamento de 04(quatro) diárias no valor unitário de 332,50 (trezentos e trinta dois reais e cinquenta centavos) totalizando o valor de R$ 1.330,00(mil trezentos e trinta reais) para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.
Art. III O servidor deverá apresentar, no prazo de até 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.
Art. IV– Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito municipal de fonte boa em 02 de JUNHO de 2025.
C I E N T E:
Em 02.06.2025.
LAZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa