GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
PORTARIA 176/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 176/2026
PORTARIA Nº176/2026 - GPMFB
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, no exercício da competência que lhe confere a constituição federal e da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa nos artigos 64 e 65, itens VI e IX;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor JOSÉ MARIA BATISTA DAMASCENO, matrícula nº 97205-1, por meio do qual solicita seu desligamento dos cargos que ocupa no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o servidor é ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO DE PESCA, matrícula nº 97205-1, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Fonte Boa;
CONSIDERANDO que o servidor exerce, ainda, o cargo/função de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – IDS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, de natureza comissionada, conforme ato de nomeação próprio;
CONSIDERANDO que o pedido de desligamento foi formulado expressamente pelo próprio servidor;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ MARIA BATISTA DAMASCENO, matrícula nº 97205-1, do cargo efetivo de ENGENHEIRO DE PESCA, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Fonte Boa.
Art. 2º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ MARIA BATISTA DAMASCENO, do cargo em comissão/função de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – IDS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, ficando, consequentemente, cessado o exercício da referida função.
Art. 3º Em razão das exonerações previstas nos artigos anteriores, ficam encerrados os vínculos funcionais do servidor com o Município de Fonte Boa decorrentes dos cargos mencionados nesta Portaria, observadas as providências administrativas e funcionais pertinentes.
Art. 4º Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos que proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor e adote as providências administrativas necessárias decorrentes das exonerações, inclusive quanto ao levantamento e processamento das verbas eventualmente devidas, na forma da legislação aplicável.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 11 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am, 15 de setembro de 2026.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa