GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2025
PORTARIA 430/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 430/2025
PORTARIA Nº430/2025 - GPMFB
O Prefeito Municipal de Fonte Boa em exercício, no exercício da competência que lhe confere os artigos 64 e 65, itens VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa. Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora SEVERINA DE JESUS DA SILVA BALIEIRO e dá outas providências.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora SEVERINA DE JESUS DA SILVA BALIEIRO Matrícula 96893-1, solicitando a concessão de Licença-Prêmio;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal para a concessão da Licença-Prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora SEVERINA DE JESUS DA SILVA BALIEIRO, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de infraestrutura de Fonte Boa, Licença-Prêmio por assiduidade, pelo período de 03(três) meses, a contar de 15/08/2025 até 13/11/2025, referente ao decênio de 2006 a 2016, conforme previsto na legislação municipal vigente.
Art. 2º Durante o período da Licença-Prêmio, o servidor fará jus à percepção integral de sua remuneração, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am,18 de agosto de 2025.
JOSÉ SUEDINEY DE SOUZA ARAÚJO
Prefeito Municipal de Fonte Boa, em Exercício