Comissão Permanente de Licitação · 3 de dezembro de 2025
AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015 E 016/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015 E 016/2025
O Prefeito do Município de Fonte Boa/AM, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, instituído pelo Decreto nº 006 de 17 de janeiro de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO das:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 015.2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VALNEY CORRÊA, NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, e;
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 016.2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA CREUZA MARTINS DE PAULA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM.
Em decorrência de erro insanável no Projeto Básico, de acordo com a análise da Comissão, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso III, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá proceder à anulação da licitação, sempre que presente erro insanável no Edital, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Fonte Boa/AM, 02 de Dezembro de 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa