GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025
PORTARIA 442/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 442/2025
PORTARIA Nº 442/2025 - GPMFB
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, do município de Fonte Boa – Am, para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM no uso de suas atribuições legais com base na Constituição Federal e na lei Orgânica Municipal.
Considerando a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, que está previsto no artigo 212-A da Constituição Federal.
Considerando a Lei Municipal nº 005/2008, de 01 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Fonte Boa – Am, Conselho do FUNDEB.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, com o seguinte colegiado:
JUCINEY SARAIVA DE SOUZA – PRESIDENTE – Representante do Poder Executivo/SEMED;
EMERSON FERREIRA FERNANDES – VICE-PRESIDENTE – Representante do Poder Executivo/SEMED;
ELIZANGELA AVELINO GOMES – Representante dos professores Municipais;
MARIA DE QUADALUPE – Suplente;
LUZIANEA MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA – Representante dos Gestores das Escolas Municipais;
JOSE ALDINEY COELHO GOMES – Suplente;
ELIGLEICE TAVARES PALHETA – Representante dos servidores técnicos – administrativos das Escolas Públicas Municipais;
MAYARA NAZARÉ ALMEIDA DA SILVA – Suplente;
MARIA SIMONY RAMALHO FIGUEIREDO BRAGA – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;
THEMISTHÓTELES DOS SANTOS CORREA FILHO – Suplente;
CARLOS DE SOUZA MARINHO – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;
ROJANE DO NASCIMENTO CARVALHO – Suplente;
MICHARLE TAVARES DE ALMEIDA – Representante da Secretaria Municipal de Educação/SEMED;
VINICIUS OLIVEIRA BRUCE – SUPLENTE;
DORGIVAL LISBOA GOMES - Representante do Conselho Municipal de Educação;
ALEX ALENCAR COELHO – Suplente;
RAQUELINE DE SOUZA DOURADO– Representante das Escolas Indígenas;
RONY DE OLIVEIRA ARANTES- Suplente;
ELSON LASMAR DA COSTA- Representante das Escolas do Campo;
DEMOSTHENES ARAÚJO DA SILVA- Suplente;
MANUEL GOMES MACIEL – Representante do Conselho Tutelar;
ADRIELLE DE CASTRO CARVALHO – Suplente;
JARDESON PINHEIRO COELHO- Representante de organização da Sociedade Civil;
EDIMAR RIBEIRO BORGES- Suplente;
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA – AM.
Fonte Boa, 07 de outubro de 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa - AM