Conselho Municipal de Assistência Social · 10 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 011/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 011/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Avenida Boulevard Álvaro Maia 205
CEP 69.670-000 – Fonte Boa – Am
E-mail: cmasftb2025@gmail.com
RESOLUÇÃO Nº. 11 de 18 de agosto de 2026.
Dispõe sobre análise e aprovação da emenda parlamentar nº 033/2026 do Deputado Estadual Mauricio Wilker de Azevedo Barreto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, na modalidade Fundo a Fundo, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Fonte Boa, com o objetivo de dar continuidade nas ações socioassistenciais de referido município.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na LOAS Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/11, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida em sessão extraordinária no dia 17 de agosto de 2026.
Considerando:
Sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião extraordinária realizada em 17 de agosto de 2026.
Resolve:
Art. 1º- Aprovar a emenda parlamentar nº 033/2026 do Deputado Estadual Mauricio Wilker de Azevedo Barreto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com o objetivo de dar continuidade nas ações socioassistenciais de referido município. O recurso será para uso em investimento na compra de 01(uma) VAN de 12 lugares.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Fonte Boa, 18 de agosto de 2026.
ROSA MARIA DE SOUZA GOMES
Presidente do CMAS