GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2025
DECRETO 101/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 101/2025
DECRETO Nº 101/2025-GPMFB
CONCEDE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDOa necessidade de gozo de férias anuais, direito assegurado ao Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDOque durante o período de férias o Vice-Prefeito Municipal assumirá a gestão da Administração Pública Municipal para garantir a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas férias ao Prefeito Municipal, Sr. LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA, pelo período de 07 (sete) dias, a serem usufruídas no período de21 de novembro de 2025a28 de novembro de 2025.
Art. 2º Durante o período de férias mencionado no Art. 1º, a Administração Pública Municipal será exercida pelo Vice-Prefeito, Sr.JOSÉ SUEDINEY DE SOUZA ARAÚJO, que o substituirá com direito a proventos equivalentes ao do Chefe do Executivo, conforme previsto em lei.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM