GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026
DECRETO 092/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 092/2026
DECRETO Nº 092/2026-GPMFB
Concede férias ao Prefeito Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 62, §2º, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o direito a gozo de férias anuais pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da administração pública durante o período de afastamento;
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas férias ao Prefeito Municipal, Sr. Lázaro Araújo de Almeida, pelo período de 03 (três) dias, a serem usufruídas de 06 de julho de 2026 a 08 de julho de 2026.
Art. 2º Durante o período referido no art. 1º, a Administração Pública Municipal será exercida pelo VicePrefeito, Sr. José Suediney de Souza Araújo, que o substituirá com direito à remuneração correspondente ao cargo de Prefeito, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Caso o VicePrefeito solicite afastamento dentro das hipóteses previstas no art. 62, §1º, I, II e III, da Lei Orgânica do Município, no período previsto no art. 1º, a Administração Pública Municipal será exercida pela Presidente da Câmara Municipal, Sra. Neiverlice de Souza Oliveira, nos termos do art. 62, §4º, da Lei Orgânica do Município, com direito à remuneração correspondente ao cargo de Prefeito, conforme previsão legal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 06 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ SUEDINEY DE SOUZA ARAÚJO
Prefeito Municipal em Exercício de Fonte Boa/AM