GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
PORTARIA 134/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 134/2026
PORTARIA Nº 134/2026 - GPMFB
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
Dispõe sobre a cessão temporária de servidores públicos municipais à Justiça Eleitoral para as Eleições 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 94-A, inciso II, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como a solicitação do Juízo da 10ª Zona Eleitoral nos autos do Processo SEI nº 0007233-90.2026.6.04.0010; e
CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-AM no Parecer nº 205/2026/NTJSGP,
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, junto ao Cartório da 10ª Zona Eleitoral, com ônus para o órgão de origem, no período de 4 de julho de 2026 a 4 de janeiro de 2027, os seguintes servidores públicos municipais em adequação temporária de vínculo:
Alef de Souza Lopes, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 107086-1;
Leonardo Cardenes Mississipe - Auxiliar Administrativo, matrícula nº 107087-1;
Keiciane dos Santos Souza - Técnico Jurídico, matrícula nº 106627-1;
Art. 2º Encerrado o período de cessão em 4 de janeiro de 2027, os servidores retornarão imediatamente às suas atividades ordinárias sob a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 71/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de julho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM, 7 de julho de 2026.
JOSÉ SUEDINEY DE SOUZA ARAÚJO
Prefeito em Exercício Municipal de Fonte Boa/AM