GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
PORTARIA 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 001/2026
PORTARIA Nº01/2026-GPMFB
CONCEDE DIÁRIAS O(A) SERVIDOR(O) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO municipal de Fonte Boa LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65, itens IV E IX da lei orgânica do munícipio;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) para desempenhar funções de interesse desta prefeitura na Capital do Estado,
R E S O L V E:
Art. I – AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(a) RAILAN SANTOS DE PAULA coordenador da folha de pagamento na secretaria municipal de finanças de Fonte Boa, viajar a Manaus no período de 05 a 21.01.2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala Fonte Boa/ Manaus – Manaus/ Fonte Boa:
Concessão de diárias conforme especificações a seguir;
Dias de viagem, de: 05/01/2026 a 16/01/2026;
Destino: Manaus;
Motivo da viagem: O servidor Railan Santos de Paula irá à empresa de consultoria ALR Lauria com a finalidade de realizar o envio de informações ao sistema eSocial. Durante a atividade, foram efetuados os procedimentos necessários para atualização e regularização dos dados, bem como o alinhamento técnico junto à consultoria, visando garantir a correta transmissão das informações e o cumprimento das obrigações legais do município.
Art. II – Determinar a Secretaria municipal de Administração e Finanças o pagamento de 09(nove) diárias no valor unitário de R$ 332,50(trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 2.992,50(dois mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.
Art. III – Servidor deverá apresentar no prazo de 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.
Art IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do prefeito municipal de Fonte Boa, 07 de janeiro de 2026.
C I E N T E:
Em 07.01.2026.
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LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA