GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2025
PORTARIA 442/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 442/2025
PORTARIA Nº 442/2025 – GPMFB
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, do Município de Fonte Boa – Am, para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM no uso de suas atribuições legais com base na Constituição Federal e na lei Orgânica Municipal.
Considerando a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, que está previsto no artigo 212-A da Constituição Federal.
Considerando os dispostos na Lei Municipal nº 013/2025 – GPMFB, de 07 de outubro de 2025, que reestrutura o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Fonte Boa.
Considerando a Lei Municipal nº 005/2008, de 01 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Fonte Boa – Am, Conselho do FUNDEB, do Município de Fonte Boa.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, com o seguinte colegiado:
JUCINEY SARAIVA DE SOUZA – PRESIDENTE – Representante das Escolas do campo;
DEMOSTHENES ARAÚJO DA SILVA – VICE-PRESIDENTE – Representante das Escolas do campo;
ELIZANGELA AVELINO GOMES – Representante dos professores Municipais;
MARIA DE QUADALUPE DE FREITAS FERREIRA– Suplente;
LUZIANEA MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA – Representante dos Gestores das Escolas Municipais;
JOSE ALDINEY COELHO GOMES – Suplente;
ELIGLEICE TAVARES PALHETA – Representante dos servidores técnicos – administrativos das Escolas Públicas Municipais;
MAYARA NAZARÉ ALMEIDA DA SILVA – Suplente;
MARIA SIMONY RAMALHO FIGUEIREDO BRAGA – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;
THEMISTHÓTELES DOS SANTOS CORREA FILHO – Suplente;
VINICIUS OLIVEIRA BRUCE – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;
JONAS BEZERRA DE ARAÚJO – Suplente;
CARLOS DE SOUZA MARINHO – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;
ROJANE DO NASCIMENTO CARVALHO – Suplente;
ZILA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;
ALMIR AMANCIO FERREIRA- Suplente;
DORGIVAL LISBOA GOMES - Representante do Conselho Municipal de Educação;
JAMISON PEREIRA PINHEIRO – Suplente;
RAQUELINE DE SOUZA DOURADO - Representante das Escolas Indígenas;
RONY DE OLIVEIRA ARANTES - Suplente;
ELSON LASMAR DA COSTA- Representante do Poder Executivo – Coordenador Pedagógico Zona Rural;
EMERSON FERREIRA FERNANDES - Suplente;
RAIANE LIMA DOS SANTOS – Representante do Poder Executivo – Coordenadora de Setor Educacional;
SCHEEKATHENES COELHO LINS – Suplente;
MANUEL GOMES MACIEL – Representante do Conselho Tutelar;
ADRIELLE DE CASTRO CARVALHO – Suplente;
JARDESON PINHEIRO COELHO - Representante de organização da Sociedade Civil (Igreja Católica);
EDIMAR RIBEIRO BORGES - Suplente;
ELIAS FERREIRA FERNANDES - Representante de Organização da Sociedade Civil (Moto táxi Filhos do sol);
ORELANO BERNADINO PINHEIRO – Suplente.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA – AM
Fonte Boa, 07 de outubro de 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa - AM