GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025
EDITAL 016/2025
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 016/2025
EDITAL Nº 016/2025-GPMFB
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (11.0 0) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026; DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM
A Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Prefeito Municipal Dr. LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA e em conformidade com o disposto no §1º, inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). bem como as disposições da Constituição Federal de 1988. especialmente no que tange à transparência da gestão fiscal e à participação popular na elaboração das peças orçamentárias:
TORNA PÚBLICO o presente CONVITE:
A todos os cidadãos. entidades da sociedade civil, associações comunitárias. sindicatos, representantes de classe. membros da Promotoria de Justiça, do Poder Judiciário, de entidades religiosas e demais interessados, para participarem da Audiência Pública destinada à: Apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (11.0 0) para o exercício de 2026; Discussão e elaboração cio Plano Plurianual (PPA) 2026- 2029.
A audiência tem por objetivo assegurar a ampla participação popular no processo ele construção orçamentária, promovendo a transparência dos atos da administração pública e fortalecendo o controle social.
Local; Auditório da Prefeitura Municipal de Fonte Boa - AM
Data: 17 de setembro de 2025
Horário: 08:00h
Contamos com a presença e colaboração de todos para a construção de um orçamento público mais participativo. democrático e alinhado às reais necessidades ela população.
Fonte Boa, 15 de setembro de 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa