GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2026
DECRETO 099/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 099/2025
DECRETO Nº 099/2025-GPMFB
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 011/2025, que trata da Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição do Servidor José Ibson Sampaio, e o parecer exarado pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social – FUMPAS.
D E C R E T A:
Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ IBSON SAMPAIO - Mat. 97128, CPF nº ***.***.***-**, Identidade nº. *** SESEG/AM, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, a partir desta data.
Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 15, da Lei Municipal nº. 008, de 24 de agosto de 2025, ficando estabelecido o valor R$ 2.331,15 (Dois mil trezentos e trinta e um reais e quinze centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos:
Apuração dos Proventos
Valor (R$)
Vencimento – Lei 007/2024 - Art. 1 anexo VI
R$ 2.027,09
Grat. Tempo de Serviço 15% - Lei nº 008 -A/1992 - art. 203
R$ 304,06
Total
R$ 2.331,15
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2025.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM