Conselho Municipal de Assistência Social · 13 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO 010 CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 010 CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Avenida Boulevard Álvaro Maia 205
CEP 69.670-000 – Fonte Boa – Am
E-mail: cmasftb2025@gmail.com
RESOLUÇÃO Nº. 10 de 23 de julho de 2026.
Aprova o Demonstrativo Sintético Físico – Financeiro 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na LOAS Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/11, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida no dia 23 de julho de 2026.
Considerando: a Deliberação da Plenária realizada no dia 23 de julho de 2026;
Considerando: a necessidade de aprovar procedimentos específicos que são considerados necessários para o fiel cumprimento da referida lei;
Considerando: as orientações referentes à aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS;
Considerando: que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Gestão do Suas; Benefícios Eventuais
Resolve:
Art. 1º- Aprovar o Demonstrativo Sintético Físico – Financeiro 2025.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte Boa, 23 de julho de 2026.
ROSA MARIA DE SOUZA GOMES
Presidente do CMAS