Secretaria Municipal de Administração · 4 de março de 2026
PORTARIA 009/2026 SEMAD-RH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 009/2026 SEMAD-RH
PORTARIA Nº 009/2026-SEMAD-RH
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA e dá – outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA matrícula nº 108098-1, ocupante do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 24 de fevereiro de 2026 e término previsto em 24 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 03 de março de 2026.
ESMELIDIA ROLIM DE LIMA
Secretário municipal de Administração
Port.:055/2026