GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
DECRETO 110/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 110/2026
DECRETO Nº 110/2026-GPMFB
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 005/2025-GPMFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Planejamento das Licitações do Município de Fonte Boa/AM, visando ao adequado desenvolvimento das atividades relacionadas à fase preparatória dos processos de contratação pública;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a composição da Comissão, de modo a assegurar maior eficiência, continuidade, organização e segregação das funções relacionadas ao planejamento das contratações públicas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto aos princípios do planejamento, da eficiência, da segregação de funções, da transparência, da eficácia, da economicidade e do interesse público;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 005/2025-GPMFB, de 07 de janeiro de 2025, que criou a Comissão de Planejamento das Licitações do Município de Fonte Boa/AM;
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizada a composição da Comissão de Planejamento das Licitações do Município de Fonte Boa/AM, que passa a ser composta por 05 (cinco) membros, todos ocupantes do cargo de Agente de Contratação, a saber:
I – LASSIE CARVALHO DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de Agente de Contratação;
II – RAINNER BATISTA COELHO, CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de Agente de Contratação;
III – DEMÓSTENES DA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Agente de Contratação;
IV – ANDREZA BEZERRA DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Agente de Contratação;
V – HERMINIO JOSE HERNANE SOARES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Agente de Contratação.
Art. 2º Compete à Comissão de Planejamento das Licitações exercer as atribuições previstas no art. 2º do Decreto nº 005/2025-GPMFB, de 07 de janeiro de 2025, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis às contratações públicas.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 005/2025-GPMFB que não forem incompatíveis com o presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, Estado do Amazonas, em 21 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.