Secretaria Municipal de Administração · 6 de julho de 2026
PORTARIA 024/2026 SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 024/2026 SEMAD
PORTARIA Nº 024/2026-SEMAD-RH
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora JANEIDE SALVADOR DE SOUZA e dá – outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora JANEIDE SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 108386-1, ocupante do cargo de AUX. DE VIDA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 15 de março de 2026 e término previsto em 13 de julho de 2026, conforme a documentação comprobatória do nascimento apresentada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Setor de Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 03 de julho de 2026.
ESMELIDIA ROLIM DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Port.:055/2026