Secretaria Municipal de Saúde · 18 de março de 2026
MEMORANDO 002/2026 GSEMSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MEMORANDO 002/2026 GSEMSA
MEMORANDO CIRCULAR Nº. 0002/2026-SEMSA
Fonte Boa - AM, 13 de março de 2026.
Aos:
Diretores, Coordenadores e Responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde
Hospital Geral de Fonte Boa
Unidades Básicas de Saúde
Laboratório Municipal
Demais setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Regulamentação de estágios e atividades acadêmicas nas unidades de saúde.
Senhores(as),
A Secretaria Municipal de Saúde de Fonte Boa informa que foi publicada a Portaria nº 0037/2026 – SEMSA, que regulamenta a realização de estágios curriculares, atividades práticas, visitas técnicas e campos de aprendizagem nas unidades de saúde do município.
A referida Portaria estabelece normas e critérios para utilização das unidades de saúde como campo de prática para estudantes da área da saúde, com o objetivo de garantir:
a segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
a organização das atividades assistenciais;
o cumprimento da legislação vigente;
a correta utilização dos recursos públicos destinados à assistência à saúde.
Dessa forma, fica determinado que nenhuma unidade de saúde poderá receber estudantes para atividades de estágio ou práticas acadêmicas sem autorização formal da Secretaria Municipal de Saúde, mediante:
Termo de Cooperação Técnica ou Convênio com a instituição de ensino;
Plano de atividades previamente aprovado;
Apresentação de seguro contra acidentes pessoais dos alunos;
Garantia de supervisão acadêmica por parte da instituição de ensino.
Ressalta-se ainda que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de uso individual dos estudantes são de responsabilidade das instituições de ensino, não sendo permitido o fornecimento desses itens pelas unidades de saúde, uma vez que os insumos adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde destinam-se exclusivamente à assistência aos usuários.
Solicitamos que todos os responsáveis pelas unidades de saúde orientem suas equipes e observem rigorosamente o cumprimento desta Portaria, comunicando à Secretaria Municipal de Saúde qualquer situação irregular.
Em caso de dúvidas ou necessidade de autorização para atividades acadêmicas, a direção da unidade deverá encaminhar solicitação formal à Secretaria Municipal de Saúde.
Certos da colaboração de todos para a organização dos serviços de saúde e fortalecimento da gestão pública, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saude
Port. 003/2025 –GPMFB