GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025
PORTARIA 443/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 443/2025
PORTARIA Nº 443/2025 - GPMFB
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, do Município de Fonte Boa-Am - CME, para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 64 e 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa-Am, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Nº 9.394/96-LDB.
Considerando a Lei Municipal nº 014/2025, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Fonte Boa – Am;
Considerando o Artigo nº 206 - Constituição Federal, que se refere aos Princípios da Educação Nacional, Lei Federal 14.113 – Novo FUNDEB e a Lei Federal de Nº 9.394/96-LDB;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Fonte Boa/Am, com o seguinte colegiado:
DORGIVAL LISBOA GOMES – PRESIDENTE – Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
ELSON LASMAR DA COSTA – VICE-PRESIDENTE – Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
LUZIANEA MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA– Representante dos Gestores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;
TAYZE COSTA DE MORAES – Suplente;
ANGELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA – Representante dos Conselhos Escolares;
FRANKLEN COELHO ARAÚJO – Suplente;
ÁLIDA LASMAR FELIPE – Representante do Poder Executivo;
IJANE ANDRADE DE CARVALHO – Suplente;
RILDO COELHO NASCIMENTO – Representante do Poder Executivo Municipal;
JANCLEIDE GOMES COELHO – Suplente;
IVETE BRUCE COELHO – Representante dos Professores da Educação Básica;
PELAIO CARDENES MONTANHO – Suplente;
ISAAC CASTIMARIO BERNARDO – Representante Do Magistério Público Municipal;
JENEY LOPES QUEIROZ – SUPLENTE;
VANDERLEI CORDEIRO BONET- Representante Dos Servidores Técnico – Administrativo das Escolas Públicas;
ELIGLEICE TAVARES PALHETA – Suplente;
ADRIELLE DE CASTRO CARVALHO – Representante do Conselho Tutelar;
OCILANE MACIEL DE OLIVEIRA - Suplente;
MARTA NETA ALVES BARROSO – Representante dos pais de alunos da Educação Básica;
ROSIELE DOS SANTOS Suplente;
MIQUEIA MARQUES ARAÚJO - Representante dos pais de alunos da Educação Básica;
MARIA ANTONIA VASQUES RODRIGUES - Suplente;
CARLOS DE SOUZA MARINHO – Representante dos Estudantes da Educação Básica;
ISRAEL BEZERRA PEDROZA – Suplente;
FRANCISCO MEDINO FERREIRA – Representante dos Estudantes da Educação Básica;
ROJANE DO NASCIMENTO CARVALHO – Suplente;
JAMIELE FERREIRA DE SOUZA – Representante do Poder Legislativo Municipal;
ANE ROSE GOMES DE OLIVEIRA – Suplente;
ALDENIR COELHO GOMES – Representante da Assistência e Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e Pescador;
JOSIAS SILVA DOS SANTOS – Suplente;
§ 1º - Os membros do Conselho Municipal de Educação serão indicados por seus pares ao Prefeito que os designará para exercer suas funções;
§ 2º - O mandato de cada membro do Conselho Municipal de Educação terá duração de 04 (quatro) anos, a contar da última nomeação, sendo admitida uma única recondução dos membros para o mandato consecutivo.
§ 3º - O Sistema Municipal de Educação do município de Fonte Boa/Am, não possui em sua Rede de Ensino Escolas Privadas. Por isso não temos representatividade neste Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Educação – CME, do que se refere a esta Portaria, os dispostos no Art. 3º da Lei Municipal Nº 002/2008 – GPMFB/AM, de 23 de maio de 2018.
Art. 3º - As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação – CME, serão realizadas de acordo com os dispostos no seu Regimento Interno.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA – AM.
Fonte Boa, 16 de outubro de 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa -AM