GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
DECRETO 111/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 111/2026
DECRETO Nº 111/2026-GPMFB
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXCEÇÕES LICITATÓRIAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 006/2025-GPMFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da composição da Comissão de Contratações para os Processos Licitatórios, Exceções Licitatórias e Procedimentos Auxiliares no âmbito da Prefeitura Municipal de Fonte Boa;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada condução dos processos de contratação pública, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, segregação de funções, interesse público e demais princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as disposições regulamentares aplicáveis à atuação dos agentes de contratação, equipes de apoio e comissões de contratação;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Contratações para os Processos Licitatórios, Exceções Licitatórias e Procedimentos Auxiliares, instituída pelo Decreto nº 006/2025-GPMFB, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – JOÃO LUIZ CEZAR CORREA JUNIOR, CPF nº ***.***.***-**, na função de Agente de Contratação de Compra Geral;
II – RICARDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, na função de Agente de Contratação de Compra Direta;
III – ANA CLÁUDIA FERREIRA COELHO, CPF nº ***.***.***-**, na função de Agente de Contratação de Apoio;
IV – ANGERLEICE TAVARES PALHETA, CPF nº ***.***.***-**, na função de Agente de Contratação de Apoio;
V – CLISTHENES BENACON LINS, CPF nº ***.***.***-**, na função de Agente de Contratação de Apoio.
Art. 2º Os servidores relacionados no art. 1º exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com os regulamentos aplicáveis e com as normas internas do Município de Fonte Boa.
Art. 3º Permanecem inalteradas as competências, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Decreto nº 006/2025-GPMFB que não forem incompatíveis com o presente Decreto.
Art. 4º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 006/2025-GPMFB, passando a vigorar, para todos os efeitos, a composição estabelecida no art. 1º deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, Estado do Amazonas, em 21 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.