GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PORTARIA 033/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 033/2026
PORTARIA Nº33/2026-GPMFB
CONCEDE DIÁRIAS O(A) SERVIDOR(O) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO municipal de Fonte Boa, LAZÁRO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65, itens IV E IX da lei orgânica do munícipio;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) para desempenhar funções de interesse na capital do estado;
R E S O L V E:
Art. I – AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(a) FRANCIENE MACIEL DE SOUZA gestora do bolsa família, lotada na Secretaria municipal de assistência social da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, viajar a MANAUS no período de 16 a 24/03/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala Fonte Boa/ Manaus – Manaus/ Fonte Boa:
Concessão de diárias conforme especificações a seguir;
Dias de viagem, de: 16/03/2026 a 24/03/2026;
Destino: Manaus
Motivo da viagem: A viagem à cidade de Manaus tem como finalidade a participação no Seminário Bolsa Família em Ação, evento voltado ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social e à melhoria da gestão do programa.
A participação no evento possibilitará a ampliação de conhecimentos e o alinhamento das ações do município às diretrizes do Governo Federal, visando garantir maior eficiência no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Art. II – Determinar a Secretaria municipal de Assistência social o pagamento de 07(sete) diárias no valor unitário de R$332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$2.327,50 (dois mil trezentos e vinte sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.
Art. III – Servidor deverá apresentar no prazo de 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.
Art IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do prefeito municipal de Fonte boa 11 de março 2026.
C I E N T E:
Em 11.03.2026
LAZÁRO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa