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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 21 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 055/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 055/2026

CONTRATO nº 102/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE ENVIRA. Contratado: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA PEREIRA CPF ***.***.***-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – FVS, NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. Valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência Contratual até: 12 meses. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Projeto/Atividade: 10 122 0011 2022 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços com Pessoa Física, Fonte: 500 – Recursos Ordinários. Fundamentação legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.

Envira/AM, 01 de outubro de 2026.

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4217, em 21 de outubro de 2026. Código identificador FFF1A373: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.