GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e homenagear a dedicação e o trabalho dos servidores públicos municipais para o desenvolvimento da comunidade,
CONSIDERANDO o envolvimento de vários servidores no processo eleitoral a serviço da Justiça Eleitoral;
DECRETA:
Art. 1º FICA ANTECIPADO do dia 28 para o dia 26 de outubro, segunda-feira, PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º No dia mencionado, ficam suspensas as atividades das Repartições Públicas, Autarquias e Fundações do Município, exceto as unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos, a exemplo de Comissão de Licitação, Hospital, Unidades de Saúde.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá promover a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelecido em lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira- Amazonas, 23 de outubro de 2025.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal