GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0268 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 0268 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS, portador da identidade de nº 0926509-0 (SSP-AM), CPF: ***.***.***-**, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, com símbolo de vencimento AP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira Amazonas, Envira-Am, 09 de novembro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração