GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0166, DE 20 DE JULHO DE 2026. GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0166, DE 20 DE JULHO DE 2026. GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR E CONSTITUIR a servidora Iriane Costa de Lima, matrícula 6407, a contar do dia 14 de julho de 2026, para supervisionar, fiscalizar, atestar e acompanhar a execução do contrato da Chamada Pública nº001/2026 específica para Indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente de fornecedores da agricultura familiar de Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito do PNAE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Amazonas, 20 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício