GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
DECRETO Nº 0195/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0195/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal, a pedido, e dá outras providências.
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso I da Lei 080/2001; artigo 14, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o Requerimento de nº 1972/2026, de 10 de julho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor ADEILSON PROFIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Sistema, matrícula funcional 1093, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Envira/AM, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2° A exoneração de que trata este Decreto produz efeito a partir de 30 de junho de 2026.
Art. 3° A exoneração de que trata este Decreto decorre de manifestação expressa do servidor, nos termos do art. 79, §1º, inciso I, da Lei nº 80/2001.
Art. 4° Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 10 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil