GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0271, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0271, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 425/2025, de 08 de maio de 2023, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Envira e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR FRANCISCA MARINEZ DA SILVA OLIVEIRA, portadora da identidade de nº 1176161-0 (SSP-AM), CPF: ***.***.***-**, para exercer as atribuições do cargo de ASSESSOR V, no fundo de aposentadoria e pensões DO MUNICIPIO DE ENVIRA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Envira, Estado do Amazonas, 11 de novembro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil